# Registro público: TRF2 — 00060945220104025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b482839087ecc1ecebed878c8980e9399645ed1a8b21d25b59cbeacc4a228bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito | Contribuição sobre a folha de salários | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-27T18:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T17:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-25T17:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-15T18:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00055639220124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862575/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002449120104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00004226920114058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007088/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 00306529820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860239/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00012989220134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858023/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003697120104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003662020144036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 50381998220144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo