# Registro público: TJRJ — 00336741820208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a88b2701c4b5a6a615a4c624ee9c2d7355ff00833f42d4ab0fa5f3851233fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Vias de fato | Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T12:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-17T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-18T18:04:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-17T20:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T18:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T13:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-26T16:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-23T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T10:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-03T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-06T13:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T17:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T10:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-17T15:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-14T19:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T17:56:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-17T17:56:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T13:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T21:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-17T11:30:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-22T03:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T13:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-21T16:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-26T16:40:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-01T11:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-01T11:39:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-12T11:39:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T11:39:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-30T18:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T10:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T10:31:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-03T15:30:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-06T13:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-06T13:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T16:57:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:28:09\.679835480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a88b2701c4b5a6a615a4c624ee9c2d7355ff00833f42d4ab0fa5f3851233fe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00332443220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08014957820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148853/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00354159320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00320077020158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08014678720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA