# Registro público: TRF5 — 00001117120224059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd3a1f5cee8e2156cb8f7042afba2de95f53874ffc04d8a5fa706f8e4e97c27e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-08** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T14:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-07T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-08T20:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T13:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-08T16:15:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-12-08T16:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T13:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-16T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T16:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-16T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T14:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-11-08T20:01:14.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2022-11-08T20:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-16T16:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-08 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000721120214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861957/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05005846120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442237/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRF5 — 00000140820214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861781/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1
- [TRT6 — 00000858620215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PETROLINA - 02A VARA
- [TRE-GO — 06000361920226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** cd3a1f5cee8e2156cb8f7042afba2de95f53874ffc04d8a5fa706f8e4e97c27e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)