# Registro público: TRT23 — 00000031020245230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd8a2d498020413485babc487f443519fe510dc25c696b833d7910b587275fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T08:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T19:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T16:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T07:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T07:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-03T08:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T08:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-05T11:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T10:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T12:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-12T08:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T14:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T14:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-06T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-09-06T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-09-17T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-09-17T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-02-04T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-02-04T23:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-02-12T14:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-02-15T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-04-02T09:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-04-04T11:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-06-26T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-01-13T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-02-22T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-04-13T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-09-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000010320245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13773, 13809, 13877, 13889
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001743320245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13809, 13889
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT18 — 00002936720255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 13877, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Goiânia - 01a Vara
- [TRT14 — 00000600520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 13877, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000274520265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13877, 13889
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00000403620265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13877, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Goiânia - 04a Vara
- [TRT8 — 00000997320265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00003755020255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13877, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Goiânia - 13a Vara