# Registro público: TRE-PE — 06000074920236170035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03737120a650428e9119953b8f8bd9e5ffde8e32873c33563fea3f4c379a215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-04-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T13:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T14:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T02:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T02:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T12:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T03:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T03:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T09:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T09:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T13:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T11:03:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T11:03:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T09:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T09:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:13:34\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230419135908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e03737120a650428e9119953b8f8bd9e5ffde8e32873c33563fea3f4c379a215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000075920256170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866843/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000366820206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06004763520246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819849/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000078320256170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865449/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000080920266170074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862217/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004772020246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817800/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000613220246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813327/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004677320246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812823/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL