{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85364,"origem":"stj","sha256_origem":"da62c28ada6d927dcf699c335bca1930863ae5ac4344617e5509d01dc237bbd6","registro_original":{"id_fonte":"000898766","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2679183","numero_registro":"202402354114","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA\nINSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nSÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL\nRELEVÂNCIA. CORROBORADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. SÚMULA N. 83/STJ.\nRECURSO NÃO PROVIDO.\n1. No caso, a Corte estadual, após a detida análise dos autos,\nconstituído por provas válidas, produzidas sob o crivo do\ncontraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, concluiu\nde forma fundamentada pela comprovação inequívoca da materialidade e\nda autoria do crime de estupro de vulnerável e, por conseguinte,\npela presença de elementos suficientes para a condenação do\nrecorrente.\n2. A modificação da conclusão do Tribunal a quo, como requer a\ndefesa, para o reconhecimento da insuficiência das provas para a\ncondenação do recorrente demanda o aprofundado revolvimento do\nconteúdo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do\nrecurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ. Precedentes.\n3. Ainda, é firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de\nque \"nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevo,\ntendo em vista sobretudo o modus operandi empregado na prática\ndesses delitos, cometidos, via de regra, às escondidas\" (AgRg nos\nEDcl no AREsp 1565652/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,\njulgado em 16/6/2020, DJe 23/6/2020; AgRg no REsp 1774080/RS, Rel.\nMinistro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em\n7/2/2019, DJe 15/2/2019). Incidência da Súmula n. 83 do STJ.\nPrecedentes.\n4. No âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, é pacífico o\nentendimento nesta Corte Superior de que \"as pequenas contradições\nnas suas declarações são insuficientes para invalidá-las,\nnotadamente em face das circunstâncias concretas do caso, como a\nrealização da audiência de instrução anos após a ocorrência dos\nfatos\" (AgRg no REsp n. 1.776.053/BA, relator Ministro Felix\nFischer, Quinta Turma, julgado em 4/12/2018, DJe de 7/12/2018). Da\nmesma forma, \"pequenas inconsistências ou divergências sobre\naspectos secundários dos fatos não são passíveis de invalidar as\ndeclarações prestadas\" (A Pn n. 1.041/DF, relator Ministro Antonio\nCarlos Ferreira, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão,\nCorte Especial, julgado em 19/4/2023, D Je de 24/5/2023).\n5. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem ressaltou\nexpressamente, que as declarações da vítima foram coerentes e\ncorroboradas pelos relatos indiretos das testemunhas A. R. M. W.\n(orientadora educacional) e D. N. C. de A. (irmã), que foram ouvidas\nem Juízo (e-STJ, fl. 736-740).\n6. No que tange à relevância dos testemunhos indiretos em crimes\ncontra a dignidade sexual, destaca-se a ponderação feita pelo\nMinistro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, no julgamento do ARESP n.\n2.600.425/SC: \"[...] não é razoável pensar que o ofensor praticaria\no estupro da criança na presença de outras pessoas. Em delitos\nsexuais, o Tribunal de origem não só pode, como deve, valer-se do\nque a defesa chama de 'testemunhos indiretos', uma vez que crimes\ndessa natureza são cometidos às ocultas, na clandestinidade,\nnormalmente, na presença apenas do agressor e da vítima, razão pela\nqual a palavra da agredida tem maior valor de prova\" (Ministro\nROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, na apreciação do ARESP n. 2.600.425/SC,\njulgado em 20/6/2024).\n7. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fe8cd151929e0ec51f9312022699cec9217ef20ced0f12810dc81a0f98ee90b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}