# Registro público: TRE-RJ — 06000080620256190133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acf368af307f8b7ece6c29a739f5041efd9012c058cde8f02161363d424e64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-20** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T18:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-05T18:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-12T17:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-05T18:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-07T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-07T18:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-03-19T18:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-03-21T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-03-24T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-04-24T18:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-05-06T18:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-05T18:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-07T12:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-07T12:48:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-20T15:07:04.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-02-20T15:07:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-05-06T18:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-05-06T18:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:04\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205183111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4acf368af307f8b7ece6c29a739f5041efd9012c058cde8f02161363d424e64d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS