# Registro público: TRE-RJ — 06000080220226190233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5171df7adde5e11d68b7f74ccbbf4a9705c67db54c26b6564688b0991efed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T17:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-11T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T19:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-15T13:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-17T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-17T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-17T17:52:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-19T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-19T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-19T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-19T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-11T17:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-11T18:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-15T13:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-15T13:57:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-17T17:17:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-17T18:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-17T18:07:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-06T15:28:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-06T15:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-19T14:15:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-24T12:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-24T12:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-24T12:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000049220246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429656/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000837320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145013/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06000547820236110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE