# Registro público: TSE — 00001046220176190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28204e2524c43d64afbc47e57a3fc306a6b31e91a84ee619d8d8a3ca2195e0aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-27T15:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T00:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T00:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T00:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T13:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T18:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-16T03:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-19T03:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-23T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-24T14:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-23T15:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-23T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-27T15:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-27T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-26T21:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-27T10:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-27T10:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-27T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T09:37:45.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-06-14T09:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T18:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.043794224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:55:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 28204e2524c43d64afbc47e57a3fc306a6b31e91a84ee619d8d8a3ca2195e0aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00001488120176190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853498/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 00001522320166130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000133920236130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-SC — 06000516220206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000421620236160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-SC — 06000522720246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000542820206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000278220266260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347566/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA