# Registro público: TJRS — 50033856820238210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84fa34e59a63ff2e218dc30363dbec6af22cdfb236144a200ca543ab5a3538ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T15:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-27T14:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-17T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-14T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-06T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-06T09:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-01T15:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-01T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-26T08:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-18T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-05T11:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-29T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-21T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-30T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-27T17:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-28T15:24:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-17T13:35:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-06T15:58:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-01T14:31:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-26T14:03:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-18T15:30:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-10-05T11:33:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-04T17:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-04T17:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-21T14:50:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-18T17:59:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-18T17:59:15.000Z — Denúncia (TPU 402)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:46:04\.497138849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-27T17:22:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84fa34e59a63ff2e218dc30363dbec6af22cdfb236144a200ca543ab5a3538ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 51266819620228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJMG — 01904762620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000234620238160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 50072225320218210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa
- [TJRS — 50013721020148210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim
- [TJSP — 15002110220228260483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU
- [TJSP — 00014619220128260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 15443785920218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE