# Registro público: TRT24 — 00098009120055240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eca19b0a89e007eb549321d442c94bde90cb481bccbf3eba3061938c0d7b894e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-09T16:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-12-15T14:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-02-14T13:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-06T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-21T12:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-12T13:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-09-22T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-16T14:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-17T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-07T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-07T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-16T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-04-24T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-05-02T17:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-05-25T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-06T15:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-10T12:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-22T15:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-03-03T12:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-02-02T14:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-06T12:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-06T17:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-16T13:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T12:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-24T17:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-27T14:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T15:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T14:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-14T15:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-17T16:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-31T14:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-04T13:10:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-10-09T13:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-15T13:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-05T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T13:04:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T13:40:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-03-03T15:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:07\.063287074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050808040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eca19b0a89e007eb549321d442c94bde90cb481bccbf3eba3061938c0d7b894e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242220320165240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00241767220205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT3 — 00001899420135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00240804820155240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT3 — 00001939220125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT2 — 00006029620155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005100320135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00010886720125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953538/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES