# Registro público: TJRS — 00048632920118210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Três de Maio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f59804e83e90e794af5ec639fe9c47045986b2ecad19861e1371b739ebfa80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-06
- **Último ato com data válida:** 2018-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-22** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-12** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-10-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-21** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de socorro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-06T14:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-08T17:08:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-21T10:59:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2012-01-12T15:04:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-14T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-22T09:41:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-14T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T15:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-12T19:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T13:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T13:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T13:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-04T07:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-14T01:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3392)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3f59804e83e90e794af5ec639fe9c47045986b2ecad19861e1371b739ebfa80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de socorro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-08 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-21 — Preliminar; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-22 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:07:18\.216379174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3f59804e83e90e794af5ec639fe9c47045986b2ecad19861e1371b739ebfa80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50180594620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJMA — 00002638120178100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898515/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJSP — 00052331420138260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJRS — 50057006720218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 00100553720158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJSP — 00028279620108260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
- [TJGO — 00126803220208090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJBA — 01146239320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A expressão sem risco pessoal é a chave do tipo. A lei não obriga ninguém ao heroísmo: se prestar socorro colocaria a sua própria vida ou integridade em perigo real, o dever se satisfaz com o acionamento do socorro oficial. Da mesma forma, se outra pessoa já está prestando assistência eficaz, a omissão pode não se configurar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O limite do risco pessoal e o agravamento da pena

- **Âncoras documentais:** omissao, socorro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f8a6e85631fd08d5406af3a52b3ea1c4860cb3c1de9cec746248354c5356631
- **SHA-256 do registro documental:** b3f59804e83e90e794af5ec639fe9c47045986b2ecad19861e1371b739ebfa80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fomissao-de-socorro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048632920118210074 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Omissão de socorro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Três de Maio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b3f59804e83e90e794af5ec639fe9c47045986b2ecad19861e1371b739ebfa80
- **SHA-256 do comentário:** a06635d5e977aa9558f971fcc2ff25173b0d31ae6a443bfa4fb5a100db21544e