{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85379,"origem":"stj","sha256_origem":"fccf6d4dfe60a247a5cbedeea35541210368abee74d6436951b5d89fa8d4aafa","registro_original":{"id_fonte":"000898791","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2619173","numero_registro":"202401460640","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nAUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE NÃO\nCOMPROVADA. NECESSIDADE DE LAUDO TOXICOLÓGICO. PRECEDENTES. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça\nexige a apreensão de substância entorpecente e a realização de laudo\ntoxicológico definitivo para comprovação da materialidade do crime\nde tráfico de drogas. Excepcionalmente, admite-se a comprovação com\nlaudo preliminar que apresente certeza idêntica ao definitivo, o que\nnão se aplica ao caso em análise.\n2. A decisão monocrática agravada encontra-se em estrita consonância\ncom a jurisprudência consolidada desta Corte e com a Súmula n.\n568/STJ.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"11ca88ee8e158fde7d9b64f23d98557f39b9731e3a3b0cad0ef51d77b8a2ffba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}