# Registro público: TRE-PR — 00060499720066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ba95e90790c78d7458f065b5e436e13911991dc29fb17a548a4bbec31dbf07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2007-11-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-02T16:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-08T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-10-09T14:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-10T13:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-20T20:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-27T15:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-29T18:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-03T16:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2007-11-27T14:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T17:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-12T15:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T12:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-02T16:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-04T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T18:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T15:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T13:03:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-11-21T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-21T13:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-21T17:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-27T16:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T14:50:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-30T14:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T15:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T14:22:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T14:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7ba95e90790c78d7458f065b5e436e13911991dc29fb17a548a4bbec31dbf07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.045997266Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-12T15:00:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7ba95e90790c78d7458f065b5e436e13911991dc29fb17a548a4bbec31dbf07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00057529020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00025104520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426940/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000448020176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045548120076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000802720176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001504420176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362999/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004804520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617905/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004755120126240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 68 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060499720066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7ba95e90790c78d7458f065b5e436e13911991dc29fb17a548a4bbec31dbf07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7ba95e90790c78d7458f065b5e436e13911991dc29fb17a548a4bbec31dbf07
- **SHA-256 do comentário:** ad6d0b29d72d05927f0238e11979e64ac4d35edbef7a22de2d9722aff5b9186f