# Registro público: TSE — 00001628020166130028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f1945f95f379a7bc70a996b943111039d209f79a43aa0112c9c40f65836022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T16:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T17:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T16:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T19:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T19:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-27T15:14:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-27T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-28T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T12:45:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-03-13T12:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T12:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T19:34:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-12-17T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T12:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T12:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T18:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T19:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T19:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-09T15:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-02T13:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-02T13:31:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-02T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T15:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T16:58:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-16 relativo a «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002249120166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851675/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005019820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157417/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00007235520166260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485050/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB05
- [TSE — 00000552020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826488/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB01
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-GO — 06006674920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II