# Registro público: TJSE — 00001947420128250012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MACAMBIRA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 687202c08ea9f45dd74c24adf2572a40b2b9f882dac9683408609e757a6dd196 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-18** — Documento (TPU 581) > **2015-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-12** — Procedência (TPU 219) > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T07:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T14:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T13:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T14:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T09:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T09:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T08:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T13:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T10:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T12:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T12:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T10:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T11:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-09T09:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-07T13:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-18T13:53:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T08:22:11.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}} - 2015-01-26T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-14T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-14T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-30T09:04:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-30T09:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T09:45:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-22T10:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T09:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T13:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-13T10:23:03.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2014-03-11T10:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T09:34:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-10T11:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-20T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T13:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T10:55:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}} - 2013-07-02T10:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-03-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:46:17\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120713120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 687202c08ea9f45dd74c24adf2572a40b2b9f882dac9683408609e757a6dd196 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013182920148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875145/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / UMBAÚBA - [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00012368120158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872306/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TST — 00014445920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 687202c08ea9f45dd74c24adf2572a40b2b9f882dac9683408609e757a6dd196 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)