# Registro público: TJSC — 00028544020048240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 409e3f639e255154bb1b64ebb37ad0c8c9b5eeb49304e9e2b62d9ce9426cbaca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30 - **Último ato com data válida:** 2020-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-24** — Documento (TPU 581) > **2017-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-23** — Documento (TPU 581) > **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-03T15:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-02T13:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-28T18:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-24T18:45:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T15:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-27T13:32:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-23T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-23T14:43:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-22T15:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T17:06:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-06-13T13:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T16:23:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-30T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-19T21:34:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-03T13:01:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-11-03T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T19:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T14:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-09T15:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-27T11:11:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-12T15:53:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-25T12:53:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-20T14:06:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-19T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 980) - 2014-01-16T13:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-05T18:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-04T12:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-02T20:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-28T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-18T17:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-14T15:26:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-12T12:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-12T12:36:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-12T12:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T18:23:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-11T14:42:59.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2013-10-30T14:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:00:50\.243000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131030000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 409e3f639e255154bb1b64ebb37ad0c8c9b5eeb49304e9e2b62d9ce9426cbaca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00077126520148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862641/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 00177366220048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 0 Relatoria Presidência - [TJSC — 00081754620108240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 0 Relatoria Presidência - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 4ª Vara Cível - [TJAM — 00048456320188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108524/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / PRESIDÊNCIA