# Registro público: TRE-AL — 06000199720206020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a58b34bf1a08d65ef22f4d51f19989753197f610a062d99def18cee1d25d274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T15:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-09-08T23:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-09-20T13:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-08-28T19:02:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-09-03T16:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-08-26T15:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-09-20T13:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-09-28T21:14:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-09-28T21:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-09-28T21:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-20 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T02:47:05\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200826151106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a58b34bf1a08d65ef22f4d51f19989753197f610a062d99def18cee1d25d274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000208220206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858216/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-AL — 06010455820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PE — 06001575020246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008377420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06004916520246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128632/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004998820206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110620/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004839420246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105752/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000828520206190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097228/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ