# Registro público: TRT13 — 00000367620185130017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8356e1b40606136166db28d95250ba7b62e12d8eb2ece85089e7735563ed0273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-19** — Mandado (TPU 985)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão de Regime Jurídico | Contratuais | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T16:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-02T07:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-02T07:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-15T10:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-08T11:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-28T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-28T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T16:34:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-24T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-26T10:13:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-28T17:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-05T15:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2020-06-05T11:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T11:47:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-05-29T08:03:30.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2018-06-28T00:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-28T00:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-03T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-12T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T11:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-02T07:57:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-08T11:47:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-05-28T14:58:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-28T09:52:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-10-19T14:40:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-05-25T09:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T13:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-05T13:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13730)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão de Regime Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-08 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-05 — Redistribuição; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:44\.741379210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-01T16:35:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8356e1b40606136166db28d95250ba7b62e12d8eb2ece85089e7735563ed0273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000298420185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13730, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT5 — 00000093620225050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13730, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00003095420135200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13730, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00001779420135200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13730, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000027420145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT13 — 00000229220185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT13 — 00000280220185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT5 — 00000552620195050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Santo Amaro