# Registro público: TJAL — 07001513520208020084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fbcac6ee8ef09ee10600a362be545dea6be487da06497a6c21987ddeb373116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-08-17** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Infracional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T18:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T12:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-14T12:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T12:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-14T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T10:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09T17:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-04T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-03T22:55:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-15T13:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-13T22:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-11T08:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-14T08:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-14T08:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T10:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-01T15:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-01T13:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-19T08:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-17T09:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T09:02:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-08-17T09:02:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-08-17T03:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T11:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T11:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-06T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-06T10:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T15:18:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-08-05T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-12T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T21:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T16:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T16:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T19:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-29T11:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-29T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Infracional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000071820088020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9634
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJMG — 00059062120218130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 10167517720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139848/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJRJ — 00829896020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079988/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / CAPITAL VARA INF JUV
- [TJRJ — 00830095120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033205/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / CAPITAL VARA INF JUV
- [TJRN — 00004736820098200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769612/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA
- [TJES — 00000364120228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572264/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJAM — 10079434920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375689/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING