# Registro público: TJSE — 00008059520138250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f75ac5021449096e69bbea698576f46ff82b741f02da7fb8d969879030e0155a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** —  (TPU )
> **2014-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-25** —  (TPU )
> **2014-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-01** —  (TPU )
> **2014-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T07:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T09:33:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T16:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T07:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T09:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T10:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T11:11:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T11:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T15:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-03T09:36:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-03T09:35:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-25T11:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T08:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T13:19:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2014-06-09T19:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T11:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-20T08:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T13:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T15:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-05T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-01T22:09:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-22T13:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T11:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-16T12:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T09:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T09:56:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-22T09:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T09:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-16T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T11:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-11T13:27:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-08T10:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T15:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T15:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005546320148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859321/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / UMBAÚBA
- [TRT1 — 00005150720115010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00002185420115010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJSE — 00013182920148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875145/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** f75ac5021449096e69bbea698576f46ff82b741f02da7fb8d969879030e0155a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)