# Registro público: TJTO — 50016914520128272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3546b498210bbd3c30ab99e77f3ff17eb584356131eff5e34238423bbb5040a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-29** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T15:35:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2015-03-09T09:26:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-03-13T17:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-05-15T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-19T17:20:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-20T16:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2016-04-29T17:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-02T11:33:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-03-06T16:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-06T16:36:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-03-09T09:25:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-10-15T13:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-12T23:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-13T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-13T14:05:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-19T16:56:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2016-04-20T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2016-04-27T11:32:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2016-04-29T17:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2016-04-29T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-29T17:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-04-29T17:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-04-29T18:11:47.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-05-02T11:32:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-05-17T18:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / Vara Única de Alagoa Nova