# Registro público: TJAL — 07008040420198020171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a7b10bc1f87e7ecbabd2c53ed5e317ed4851f4cfaed8b20b0863486862f519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denúncia/Queixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T12:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T12:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-30T12:03:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-09-30T08:25:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-30T08:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-30T08:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-30T08:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T08:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-30T08:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T08:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T15:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2022-05-09T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-14T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T12:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-14T09:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-07T22:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T08:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T11:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-19T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-19T10:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T11:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T21:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-11-08T19:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-10-03T11:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-30T13:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-30T10:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-15T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-03T12:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-13T01:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-09T03:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-09T03:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-02T02:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T11:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T16:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T09:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-17T12:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-03T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-03T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T11:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T19:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-15 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Denúncia/Queixa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07017352420178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07006044820168020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
- [TJAL — 07000516420178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 10085540220128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH