# Registro público: TJPE — 00000047020268172170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f5cb8294d80f4b94c72e8bc0240be3639c0e0e921aadb996f224155969053e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T18:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-08T18:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-28T08:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-04T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-04T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-11T09:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-11T09:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-03T15:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-03T15:51:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-11T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-11T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-12T10:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-06T03:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-06T04:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-28T13:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-04T13:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-11T09:40:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-11T09:41:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-11T11:16:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-12T10:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-11 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081520258173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000034420228172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPE — 00000038720218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / 58ª ZONA ELEITORAL