# Registro público: TRF5 — 00000346220224059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268d0f29b5d3536dbac92e141b4e30231f4b08f576fad1476170cd15b707c838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T16:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-03T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-17T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-17T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T18:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-06-29T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-30T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-24T11:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-21T19:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T14:49:17.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-04-13T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T09:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-05T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-11T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-11T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T11:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-20T11:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-20T11:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-06-02T14:25:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-03-21T19:16:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-12T18:51:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-20T11:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-20T11:09:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-20T11:20:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-22 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-20 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:02\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220502164238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 268d0f29b5d3536dbac92e141b4e30231f4b08f576fad1476170cd15b707c838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000966820234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876481/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00086885920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000200820198160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00000773320214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872218/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50051992520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 00000083320258046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRF2 — 50055385020204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50051226520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 268d0f29b5d3536dbac92e141b4e30231f4b08f576fad1476170cd15b707c838
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)