# Registro público: TRF2 — 00046945220144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b1a89ea57aad7f6334e3a77f775aed0356dbdb2932c864e1c580e24a8e303a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T13:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-07-17T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-29T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T17:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-17T16:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-15T00:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-15T00:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50083967920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00255644319984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003704320054025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50027345420104047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [STJ — 00002031820104020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00268795020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752884/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 00014647420054047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [STJ — 00001689420104058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES