# Registro público: TRT20 — 00000566420255200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Desistência (TPU 463)
> **2025-02-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | PIS - Indenização | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T13:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-01-27T14:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-10T14:29:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-10T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-10T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-11T01:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-11T01:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-12T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-24T12:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-24T12:56:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-24T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-24T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-25T12:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-25T12:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-07T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-14T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-20T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-01-24T13:18:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-01-27T15:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-10T14:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-24T12:56:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-25T09:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-24 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:24:03\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250124131819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000234620255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13732, 13765, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000872020185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00101877120155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001560820115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000099020265050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13765, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT13 — 00000377920185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00000741520265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT2 — 00003397820115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Mauá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000566420255200005 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | PIS - Indenização | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c350f1647f61520bd52f4ff586249bc02e078c7ad8efbed865831ef37fedd6ff
- **SHA-256 do comentário:** afcd63fb7921ecc9f5b2687eb966c63854feb02f49cfab2ccf55828dbe582ae2