# Registro público: TRT4 — 00001076420125040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc31cdf121b6c6780c5d3da72449932d1e27e51d76a5b8fd9d28529da6cefc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-11-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-18T13:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-02-09T16:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-02-11T15:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-02-24T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-03T09:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-11-18T13:22:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-11-18T13:22:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-11-18T13:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-11-18T13:22:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-11-21T14:58:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-02-09T16:03:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-02-16T17:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-03T14:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Utilização de bens públicos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-11-18 para o assunto oficial «Utilização de bens públicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Utilização de bens públicos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010162720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009944220125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040950/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT10 — 00001820920155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010163620135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00022695020125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00022215420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT23 — 00001207020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001330220145100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF