# Registro público: TRT24 — 00144000720035240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a12cee916dee410a7ae32350f8cf0bcc548165ddc0b8c150bf1781af652116f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2011-11-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2007-05-08** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-07T12:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-07T12:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-01-30T17:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-08-02T16:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-09-21T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-12T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-24T14:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-06-06T16:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-10T13:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-25T17:10:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2003-08-14T17:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-17T15:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-13T15:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-26T17:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-09T16:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-15T17:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-01T09:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-02T16:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-17T16:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-08T15:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-18T16:41:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-22T13:24:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-01-31T10:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T08:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T08:46:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-09T08:45:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-09T08:46:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-24T14:43:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-25T20:38:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-26T07:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a12cee916dee410a7ae32350f8cf0bcc548165ddc0b8c150bf1781af652116f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Suspensão do Processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Suspensão do Processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:29\.194608703Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a12cee916dee410a7ae32350f8cf0bcc548165ddc0b8c150bf1781af652116f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00148003119975240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242653020165240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT3 — 00001943620155030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00014282420115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT17 — 00001640820155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00000689420105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00153004520065180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Goiânia - 08a Vara
- [TRT10 — 00000221020125100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144000720035240071 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Suspensão do Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7a12cee916dee410a7ae32350f8cf0bcc548165ddc0b8c150bf1781af652116f
- **SHA-256 do comentário:** e03cf2f0e76b17ea8acedfb8385294b4842ed419bde0dc8fd02f02c6e120fd91