# Registro público: TJMSP — 08003975320229260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854504/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c81d6c951211f856e6b50c2d821e5032dd6b60f74936956c1a596e5804a729e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T16:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-05-05T17:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11269](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11269)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80057433120238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423456/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11269
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJPA — 00003233720058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970704/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003242220058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968601/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003153620008140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894459/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPI — 00001160920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00000953320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075444/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 00486936120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037890/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20006542320239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912267/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos