# Registro público: TJSE — 00004801920108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8db36bd4ffc896c3d81a30cebd5175700adbad37e56751afe22643374d6eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-18** —  (TPU )
> **2013-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-18** —  (TPU )
> **2012-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2012-08-21** —  (TPU )
> **2012-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T09:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T10:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T10:58:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T12:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T12:08:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T09:11:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-23T14:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T11:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-13T06:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-25T10:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T11:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-30T10:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T16:38:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-28T12:47:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-08T09:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-07T12:53:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-08T12:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-08T12:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-04T13:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-29T19:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-29T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-28T11:42:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-08-16T17:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-16T12:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-14T14:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-14T14:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-01T11:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-19T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T11:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T11:24:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-24T12:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T13:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-08T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-18T11:22:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-09T12:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-14T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-13T16:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-14T12:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-18T11:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00000666920115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única de Luziânia
- [TJSE — 00020732220158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937455/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00010942420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00014739820158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933642/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos