# Registro público: TRF2 — 00074374020114025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bd653acc6c8b961b15a592fbd16ae10b929e6ffead0e1351d33214f0c5fff16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-27** — Reativação (TPU 849) > **2017-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-05** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios | Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-05T16:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-03-27T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-08-05T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T18:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-27T13:04:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-04-29T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-29T12:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) - [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-05 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01121578720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899234/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01628640620164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518396/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10223, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF1 — 00001682020134013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223, 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª - Belém - [TRF2 — 01237220920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894945/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TJMG — 01725688320128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223, 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência - [TRF6 — 00331618220144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906374/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 - [TRF6 — 00012627420074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902658/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08 - [TRF6 — 00066293720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901061/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 7bd653acc6c8b961b15a592fbd16ae10b929e6ffead0e1351d33214f0c5fff16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)