# Registro público: TRE-GO — 00000509320186090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e79461915c834fb0dc68abeea606e950c5feae77168d2a73b56a1187eec6428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T12:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T12:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-02T06:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-03T02:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-24T02:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-15T09:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-27T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-07-02T06:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-15T09:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-29T11:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T03:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T04:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T02:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T10:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T12:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T05:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-15T09:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-04T03:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T11:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-05T12:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 58 ª ZONA ELEITORAL