# Registro público: TRE-MS — 00000252120186120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0fbf99d08131e34deed63dd1098c8fe22cfaa3c45582f3838ae69f047d68c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-27T09:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-06-29T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T14:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-07-02T14:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-18T12:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-18T12:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-20T15:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-29T17:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T16:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-09T17:19:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-09T17:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-27T09:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
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- 2018-07-02T14:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-18T12:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-20T15:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-14T14:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-08-29T17:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-10-23T17:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-11-09T17:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007631420246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-BA — 06000449720226050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000058620186100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812624/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002608420246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-TO — 06007654520246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812037/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06007692120246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-PB — 06002617620246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-CE — 06001084020216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811151/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA