# Registro público: TRT24 — 00077009220065240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea5a1dbc6d26b90b3f1503389aa3798c0041d041e8ff1ad76727af589cd2ff92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-01T14:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-27T14:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-03T17:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-31T16:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-09T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-07-31T17:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-01T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-29T09:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-29T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-30T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-03T15:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-13T18:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-05-03T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-09T23:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-27T14:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-31T15:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-09T14:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T12:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T14:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-05T12:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-16T16:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-14T16:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-02-04T09:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-29T08:51:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-03-29T09:05:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-03-29T13:44:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-31T10:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-03T16:07:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-17T14:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução de Título Extrajudicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-29 para o assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-03 para o assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00149005320065240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00112003520075240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00009768120125150086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste
- [TRT24 — 00087009320075240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT11 — 00001305720225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000559720225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT15 — 00000248520125150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Votuporanga
- [TRT5 — 00000647820195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160468/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)