# Registro público: TJRS — 00066981620138210031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - São Gabriel - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb47a28b87ba5bcb16f93a324ab8b5d80e4b868ccbd016c83a0dcba44f2d6bab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-03 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-18** — Preliminar (TPU 12753) > **2014-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-05** — Documento (TPU 581) > **2013-11-18** — Preliminar (TPU 12753) > **2013-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-03T12:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-18T14:50:44.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2014-02-05T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-18T12:44:18.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-07-04T15:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-17T09:46:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-06T14:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-11T16:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-17T11:03:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-30T14:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-10T19:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb47a28b87ba5bcb16f93a324ab8b5d80e4b868ccbd016c83a0dcba44f2d6bab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-18 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-18 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:10:14\.006494419Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb47a28b87ba5bcb16f93a324ab8b5d80e4b868ccbd016c83a0dcba44f2d6bab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00015506520148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJRS — 50006076320168210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela - [TJPA — 00004411420168140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 50118960220218210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - [TJBA — 00008498720188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJBA — 00015995520168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA - [TJBA — 00015069220168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA - [TJAC — 00000846920158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 1ª Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00066981620138210031 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal - São Gabriel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb47a28b87ba5bcb16f93a324ab8b5d80e4b868ccbd016c83a0dcba44f2d6bab - **SHA-256 do comentário:** 5def9cc4baf713b7144de2db5d2c9689ad781c3dab5165e34004e74f7f0a490f