{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8548,"origem":"stj","sha256_origem":"a59a091e60e5df94f53e2d9b09006a5ae674f1bdc7272894bdaf6af97b7a58ac","registro_original":{"id_fonte":"000821689","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2063542","numero_registro":"202200339213","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA AGRAVADA.\n1. Não se constata a alegada violação aos artigos 489 e 1.022, do\nCPC/15, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na\npetição dos embargos de declaração, foram apreciados, com\nfundamentação clara, coerente e suficiente.\n2. De acordo com a orientação firmada neste Superior Tribunal de\nJustiça, \"na segunda fase da prestação de contas, elas são julgadas\nao arbítrio do juiz que poderá determinar, se necessário, a\nrealização do exame pericial contábil\" (AgInt no AgInt no AREsp\n1629196/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado\nem 10/12/2020, DJe 15/12/2020).\n3. Ademais, para alterar o entendimento do Tribunal de origem seria\nnecessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso\nespecial. Incidência da Súmula 7 do STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - ANÁLISE SEGUNDO O\nPRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR - SÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1629196>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"24d69677a7a7e2f47ac6e151b0a68cc89452ed507c6c3d5dec71b0dac0d3ebab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}