# Registro público: TRE-RS — 00000142920156210110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 853fec909e6ce3aa0f5408df842f8ba128d7acefc757a0e778b2cd2d1574c3e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-13T11:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T18:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-07T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T17:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T17:03:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-17T15:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-05T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-05T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-05T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-05T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-05T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T16:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-06T16:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T16:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T18:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-28T14:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T16:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T16:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-29T16:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-05T17:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T10:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-09T10:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-09T14:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-09T15:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-02T10:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-28T14:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-28T15:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-10T13:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-16T14:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-18T17:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-18T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-10-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-01 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-10 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SP — 00000122220186260399](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427543/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-ES — 00000035520186080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427536/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI