# Registro público: TRE-MS — 00000249720186120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628b486d0b0197bc0172870264475f70fedeee427507873ed1202ce5f115d2f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T11:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-25T13:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T17:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-10-17T14:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-14T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T16:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-24T15:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-08T12:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-14T14:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T16:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T13:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T11:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-16T14:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-25T13:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-08T12:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-08-28T14:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-09-24T14:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2018-10-16T17:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-10-18T13:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-10-23T12:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-10-30T16:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-10-30T17:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000437720246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715715/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000288720206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715619/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-MA — 00000077020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715609/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232120206260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TRE-CE — 06001059120246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715210/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-PE — 06001347820246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715119/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000836020216020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715016/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000273520166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714842/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 66ª ZONA ELEITORAL