{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85501,"origem":"stj","sha256_origem":"b810e9b7babd0fa5aa84d1abf0162b210ce7afc3c93c836b81d16623cc40bf6e","registro_original":{"id_fonte":"000898958","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"205397","numero_registro":"202403745278","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. DESISTÊNCIA DO RECURSO\nPRÓPRIO NA ORIGEM. PECULIARIDADE QUE IMPÕE O CONHECIMENTO DO WRIT\nPELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO AGRAVO\nREGIMENTAL.\n1. O habeas corpus, embora não deva ser utilizado como sucedâneo de\nrecurso próprio, comporta análise excepcional quando configurada\nnegativa de prestação jurisdicional na instância originária.\n2. A desistência do recurso de apelação, homologada pelo Tribunal de\norigem, caracteriza situação peculiar que justifica a determinação\npara que o writ seja analisado pela instância competente.\n3. Agravo Regimental provido para determinar que o Tribunal de\nJustiça do Estado do Piauí conheça e analise o mérito do habeas\ncorpus originário.\n4. Agravo Regimental provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c09b0cc4bae677d8ae7177c716f6269423515a349afefb83a8e340371187075a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}