# Registro público: TRT5 — 00000097420225050341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f51f5a7e79e4078838ac0aa404f1d061c3ee3bd686d56baafcfbf18ac50f7b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-07** — Improcedência (TPU 220) > **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-07T15:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-07T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-27T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-28T10:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-28T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-28T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-29T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-29T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-01-31T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-04T20:42:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-08T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-11T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-16T09:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-17T16:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-21T17:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-23T01:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-23T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-23T17:39:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-02-23T17:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-03T19:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-15T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-15T11:37:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-28T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-29T11:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-29T11:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-30T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-30T01:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-30T01:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-03-30T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-04-01T10:58:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-04-20T20:06:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-04-20T20:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-04-21T09:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-05-06T22:52:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-08-03T09:58:17.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-08-04T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-08-04T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-08-05T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-08-05T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2022-08-05T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855023.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-08-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-10-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-10-07 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-10-10 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:44\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220107152119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f51f5a7e79e4078838ac0aa404f1d061c3ee3bd686d56baafcfbf18ac50f7b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000294220245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT8 — 00001341920245080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - [TRT23 — 00000976620165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00003809420145040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE - [TRT2 — 00000563020105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT20 — 00000566420255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00000599520105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT1 — 00100485420145010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9f51f5a7e79e4078838ac0aa404f1d061c3ee3bd686d56baafcfbf18ac50f7b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)