# Registro público: TRT2 — 00000560720175020018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5aec5f1c4dbdd20e141207728fa045b513915a1098fd431075ad14e5a3b7576 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-04 - **Último ato com data válida:** 2026-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-17** — Petição (TPU 85) > **2026-06-15** — Petição (TPU 85) > **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) > **2026-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T09:19:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-16T11:59:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-18T16:48:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-15T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-27T19:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-06T12:26:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-14T22:24:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-22T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-22T13:32:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-10T16:39:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-29T14:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-16T17:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-29T15:32:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-04T18:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-05T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-05T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-05T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-09T08:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-09T08:20:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-09T08:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-09T08:20:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-16T13:46:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-17T06:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-17T06:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-17T06:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-22T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-25T08:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-29T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-02T08:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-28T15:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-07T18:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-10-24T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-10-24T12:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-10-24T22:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-10-24T22:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-10-24T22:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-10-28T07:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855041.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2021-01-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2025-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-04-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2025-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:08\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171004000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5aec5f1c4dbdd20e141207728fa045b513915a1098fd431075ad14e5a3b7576 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001118920255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a5aec5f1c4dbdd20e141207728fa045b513915a1098fd431075ad14e5a3b7576 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)