# Registro público: TJPA — 00000217920208140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTEL
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7e1fe1b47fd9f2571afc46528bd74a3807f0f91effefe2f15994f5ae118667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-27** — Extinção (TPU 456)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** —  (TPU )
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-03** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T16:16:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-03-11T10:38:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-07-14T09:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-01-02T16:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-01-03T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-01-07T09:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-03-11T10:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-03-17T09:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-03-17T09:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2021-08-10T10:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-03-12T14:57:27.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-01-03T14:32:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2021-07-27T09:11:20.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2021-08-30T08:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2021-08-30T09:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-27 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-01-03 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001520820248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697863/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 1ª Vara
- [TJPA — 00003422820168140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJES — 00000345020248080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481465/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMA — 00000220820218100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832188/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMS — 00000276620218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830052/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00000063920198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428279/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPA — 00001586620078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00000602420108140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** ce7e1fe1b47fd9f2571afc46528bd74a3807f0f91effefe2f15994f5ae118667
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)