# Registro público: TRT14 — 00000324620215140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855137/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c943a7a1bd83f6d341b38fbf30c3852f5ecb778f084bfe751472dca0ebbc9ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-20T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T08:44:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-21T08:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T09:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T15:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T15:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-23T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-23T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-24T15:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-26T09:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-04T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-08T17:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T13:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T15:27:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-12T07:42:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-25T19:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T12:00:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-22T13:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T16:21:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-24T16:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T16:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-26T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-26T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-04-08T09:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-04-11T00:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-04-11T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-04-11T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T01:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-13T01:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-13T01:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-13T01:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-23T16:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-04-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000165120225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13991, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00005933020225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001576920255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000329120235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001776120195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000036220185050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT9 — 00000074020225090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA