# Registro público: TJSE — 00015185620148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855173/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd46941cf1cdda8c5a7ba01a9acac5709ea7dd33991e5b24e034dc520a520e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-13
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** —  (TPU )
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** —  (TPU )
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-17** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T09:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-15T08:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T13:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T08:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T11:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T13:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T12:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T11:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T09:39:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T11:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T09:07:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T11:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T11:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T17:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T09:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T09:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-05T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T09:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T08:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T10:55:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-03T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T12:03:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T11:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T08:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T12:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T10:36:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2015-03-10T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-02T11:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-14T13:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T07:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T09:24:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T11:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T12:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70009195220178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00179210420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00180406120008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740133/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00000726820194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739996/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMS — 00002062520198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730123/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00175968120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727244/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 60253219820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000124520048160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719892/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS