# Registro público: TRE-SC — 00000389620176240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0df34e16e601ecf2cb15c3fcb90b31fb3701f96343e40cc9f02f2a336489476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T17:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T17:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T16:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T17:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T13:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T14:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000398020176210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081102/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000025720176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000374320196240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
- [TRE-SC — 00000337420176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
- [TRE-PA — 00000242720196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787133/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000239620166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785968/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001886720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL