# Registro público: TJRJ — 00309261320208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66df5cd5c42aa6ff546a32b33363126ad47afe209e6f3eea049fbe42a8aa262e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-17T17:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-20T14:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T14:40:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-05T16:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-31T12:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T01:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-23T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-15T18:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T21:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-16T16:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T16:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T14:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T12:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-22T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-05T12:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T15:49:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-27T15:50:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-24T04:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T15:21:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-31T15:21:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T11:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T14:09:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-26T14:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-12T17:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-21T10:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T12:27:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-15T12:27:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T21:36:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-16T14:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-16T14:47:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-16T14:47:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-16T14:47:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-16T14:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-16T15:08:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-16T16:17:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T16:17:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T16:17:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-16T16:17:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00020398520208070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389689/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMA — 00001992720188100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857321/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJES — 00001458420218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857045/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRJ — 00351448420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJRJ — 00318320320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJRJ — 00322428220208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJAP — 00026557620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000286020218175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ