# Registro público: TRT16 — 00160229320265160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855193/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dac7d2fb0fa9e42175beaf6b9b8c1124b8edfd4c65418cc3b673e66c96bd85a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-02** —  (TPU )
> **2026-04-17** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T17:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-23T10:04:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-23T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-01-23T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T01:59:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T11:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T11:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T09:49:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-12T11:46:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-24T11:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-16T11:52:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-17T10:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-07-29T15:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-29T17:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-07-29T17:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-07-30T02:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-07-30T02:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-16T11:52:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-04-16T11:52:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-29T17:30:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-06-02T10:24:25.000Z —  (TPU )
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- 2026-01-22T17:25:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-26T01:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-17T10:03:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-17T10:03:45.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-06-02T10:24:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-07-30T02:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-07-30T02:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-25T11:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009599620105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856529/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009795520105120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009795020135240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850428/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004925220155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003270420145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002617020145020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161364220245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TJRN — 00000529320128200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA