# Registro público: TRT24 — 00063005020065240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325afd488f0a0998f122877226308deaa4231f0bf2faf4113f8c0ac3f6f61288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-24T07:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-24T07:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-21T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-08-07T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-05T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-05T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-05T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T00:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-11T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-30T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-27T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-29T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-29T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-07-17T13:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-30T09:40:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-10-05T12:16:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-10-05T12:24:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-10-18T09:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T10:53:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-12T14:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-13T15:11:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-16T13:28:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-09T19:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T08:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-31T14:15:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-21T09:16:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-27T14:17:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-04T09:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-10-05 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00055002220065240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242352120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000701720265090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00002035320255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002349020215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001758020225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS