# Registro público: TJRJ — 00316900420178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f6cea37c72e8295e32f332b1091d6a052359e0811c87b740d4355693146a0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-01
- **Último ato com data válida:** 2019-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-01T15:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-04T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-04T15:38:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-12-05T16:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-22T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-06T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-30T15:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-31T17:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-03T17:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T14:29:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-02T14:42:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T17:47:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-01-25T17:47:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T15:53:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-15T16:08:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T17:29:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-08T16:56:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-08T16:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00070417220178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 5560
- [TJSP — 00033740219998260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJSP — 00048927020128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRJ — 00112638320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 5560
- [TJAC — 00040895620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829883/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00045195920008260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJAC — 00039498520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811224/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 60218342220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Primeira Vice-Presidência